Decreto do Presidente da República n.º 77/2014

de 6 de outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Simeão Archer Pinto de Mesquita do cargo de Embaixador de Portugal em Abuja, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 13 de setembro de 2014.

Assinado em 16 de setembro de 2014.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 30 de setembro de 2014.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.