MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505600005 - Águas de Santo André, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas de Santo André, S.A.
Endereço: Cerca da Água
Rua dos Cravos
Apartado 64
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 00351 269708240
Fax: 00351 269708269
Endereço Eletrónico: geral@adsa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços para a Fiscalização da Empreitada de Reparação do Emissário Submarino da ETAR de Ribeira dos Moinhos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 50000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71311000
Valor: 50000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sines
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas
Águas de Santo André, S.A.
Endereço desse serviço: Cerca da Água
Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Endereço Eletrónico: geral@adsa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://portugal.vortal.biz/vortalGOV/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
40 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos Candidatos para a fiscalização da obra posta a concurso, serão adotados, os seguintes critérios:
a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 6.1 deste Programa do Procedimento da fiscalização, nos últimos10 (Dez) anos de, pelo menos, 2 (Duas) empreitadas de idêntica natureza à da colocada a concurso, de valores finais de obra não inferiores a EUR 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros);
Caso as obras tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão atualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respetivas receções provisórias.
b) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea a) do n.º 6.1 deste Programa do Procedimento de possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico para exercer a função de Diretor de Fiscalização, que deverá obedecer às seguintes condições:
b.1) Cumprir os requisitos previstos no Caderno de Encargos;
b.2) Possuir 13 (treze) anos de experiência profissional em obra;
b.2) Possuir experiência efetiva na fiscalização de, pelo menos, 2 (duas) empreitadas de construção ou reparação de emissários submarinos.
c) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea a) do n.º 6.1 deste Programa do Procedimento de possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico para exercer as funções de Coordenador de Segurança em Obra, que deverá obedecer às seguintes condições:
c.1) Cumprir os requisitos previstos no do Caderno de Encargos;
c.2) Possuir pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional em implementação de sistemas de segurança em obra e com formação complementar na área de segurança, saúde e higiene no trabalho reconhecida pela Autoridade para as Condições do Trabalho, com célula emitida e válida;
c.3) Possuir experiência efetiva na fiscalização de, pelo menos, 1 (uma) empreitada de construção ou reparação de emissários submarinos.
d) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea a) do n.º 6.1 deste Programa do Procedimento de possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico para exercer as funções na área de Ambiente, que deverá obedecer às seguintes condições:
d.1) Cumprir os requisitos previstos nodo Caderno de Encargos;
d.2) Possuir pelo menos 3 (Três) anos de experiência profissional em funções similares, nomeadamente fiscalização e gestão ambiental em obra.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 4
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia Técnica da Proposta 60%
Preço Global da Proposta 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas de Santo André, S.A.
Endereço: Cerca da Água
Rua dos Cravos
Apartado 64
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Endereço Eletrónico: geral@adsa.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/10/03
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Augusto Ruano Lacerda
Cargo: Administrador Executivo
407987439