MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dra. Mónica Santos - Direção de Logística
Endereço: Avenida da Liberdade, n. 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218552136
Endereço Eletrónico: epal@epal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: serviços relacionados com a celebração e rescisão de contratos de fornecimento de água e substituição de contadores da EPAL.
Descrição sucinta do objeto do contrato: serviços relacionados com a celebração e rescisão de contratos de fornecimento de água e substituição de contadores da EPAL, em Lisboa.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1245000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79994000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Ver programa
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Logística
Endereço desse serviço: Avenida da Berlim,n.º 15
Código postal: 1800 031
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: logisticaepal@epal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: govpt.vortal.biz
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: - Deter certificação de qualidade (NP EN ISO 9001:2008); - Possuir no seu quadro de pessoal 1 técnico que possua, cumulativamente e no mínimo, o 12.º ano de escolaridade e 3 anos de experiência profissional como supervisor/coordenador de equipas de prestação de serviços de assistência técnica ao domicílio no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água ou gás; Possuir no seu quadro de pessoal 5 técnicos que possuam, cumulativamente e no mínimo, o 9.º ano de escolaridade e 1 ano de experiência profissional de prestação de serviços de assistência técnica ao domicílio no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água ou gás; - Possuir experiência efetiva ao longo de, pelo menos, 6 meses, compreendidos entre 1 de janeiro de 2013 e 30 de junho de 2014, na execução continuada de contratos de prestação de serviços de assistência técnica ao domicílio no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas/entidades de água ou gás.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Cumprir, no mínimo, 2 dos 3 requisitos de capacidade financeira seguintes: - A média aritmética da liquidez geral dos últimos 2 exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,60, calculada de acordo com a seguinte fórmula: - [Ativo Corrente/Passivo Corrente] (SNC), não se considerando os acréscimos e deferimentos. - A média aritmética da autonomia financeira [capital próprio/ativo líquido] dos últimos 2 exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,15. - A média aritmética do volume de negócios dos últimos 2 exercícios fechados igual ou superior a 500 000,00EUR.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EPAL, S.A.
Endereço: Av. da Liberdade, n.º 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: epal@epal.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/10/02
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Leitão Sardinha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408134299