MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507611977 - ADC - Águas da Covilhã, E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ADC - Águas da Covilhã, EM
Endereço: Rua Ruy Faleiro, n.º 111, Apartado 38
Código postal: 6200 999
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275310810
Fax: 00351 275341004
Endereço Eletrónico: concursos@aguasdacovilha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 01/PSCC/2014
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços nos sistemas públicos de abastecimento de águas e drenagem de águas residuais domésticas e pluviais - zona norte e sul do concelho da Covilhã.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 205000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50800000
Valor: 205000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Covilhã
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no ponto 17 do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ADC - Águas da Covilhã, EM
Endereço desse serviço: Rua Ruy Faleiro, n.º 111, Apartado 38
Código postal: 6200 999
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275310810
Fax: 00351 275341004
Endereço Eletrónico: concursos@aguasdacovilha.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00EUR (cem euros) + IVA à taxa legal em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da ADC - Águas da Covilhã, EM, com o NIB 000702100013742000553 e enviado o comprovativo para o endereço eletrónico concursos@aguasdacovilha.pt. Após efetuada a validação do pagamento será disponibilizado, ao interessado, a visualização e download, das respetivas peças do procedimento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ADC - Águas da Covilhã, EM
Endereço: Rua Ruy Faleiro, n.º 111, Apartado 38
Código postal: 6200 999
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275310810
Fax: 00351 275341004
Endereço Eletrónico: concursos@aguasdacovilha.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/10/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Nos termos do n.º 2 do artigo 88.º não há lugar à prestação de caução caso o valor contratual seja inferior a 200.000,00EUR.
- O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro (Anexo IV do Programa do Procedimento) ou por seguro-caução à primeira solicitação (Anexo VI do Programa do Procedimento).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Carlos Izidoro Marques, Dr.
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
408130856