MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Bragança
NIPC: 506215547
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa da Divisão de Logistica e Mobilidade
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: cmb@cm-braganca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para a realização dos Estudos de Viabilidade Económica e Financeira dos projetos de três Barragens no concelho de Bragança (Calvelhe, Parada e Rebordãos) e de Submissão das respetivas Candidaturas ao Regime de Apoio do Programa Nacional de Regadios
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para a realização dos Estudos de Viabilidade Económica e Financeira dos projetos de três Barragens no concelho de Bragança (Calvelhe, Parada e Rebordãos) e de Submissão das respetivas Candidaturas ao Regime de Apoio do Programa Nacional de Regadios
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71241000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Bragança
Concelho: Bragança
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
31 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
Conforme artigo 18.º do Programa de Concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Bragança - Secção Administrativa da Divisão de Logística e Mobilidade
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Endereço Eletrónico: joao.rodrigues@cm-braganca.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Fator Valia Técnica da Proposta, Fator Adequação da Equipa, Fator Prazo
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Fator Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Bragança
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Forte S. João de Deus
Código postal: 5300 263
Localidade: Bragança
Endereço Eletrónico: cmb@cm-braganca.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/06/25
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hernâni Dinis Venâncio Dias
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412395644