MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509906478 - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (Modatex)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Gestão/Aprovisionamentos
Endereço: R. Prof. Augusto Nobre, 483
Código postal: 4150 119
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226152500
Fax: 00351 226103574
Endereço Eletrónico: manuela.maia@modatex.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de segurança/vigilância para as instalações do Modatex_325/14_SD
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 67800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de serviços de segurança/vigilância - Porto
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de segurança/vigilância para as instalações do Modatex- Porto
Preço base do lote: 50000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de serviços de vigilância/segurança - Lisboa
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de vigilância/segurança para as instalações do Modatex-Lisboa
Preço base do lote: 17800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto/Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1- O adjudicatário deve entregar no prazo de 5 dias úteis a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II a que se refere a alínea a) do nº. 1 do artigo 81º. do Código dos Contratos Públicos - Decreto-lei nº. 18/2008 de 29 de Janeiro;
b) Documentos comprovativos ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que se encontra nas seguintes situações:
i. Situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55º. do CPP;
ii.Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal, ou se for o caso, no Estado em que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55º. do CCP;
c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência que se encontrem em efectividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55º. do CCP;
d) Certificado de registo criminal da entidade para efeitos de celebração de contratos públicos,
e) Certidão de Registo Comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos do nº. 2 do artigo 83º. do CCP, para identificação dos titulares dos orgãos sociais de administração, direcção ou gerência que se encontrem em efectividade de funções.
2- Os documentos de habilitação devem ser redigidos em língua portuguesa. Quando pela sua própria natureza ou origem, os documentos estiverem redigidos em língua estrangeira, devem ser acompanhados de tradução devidamente legalizada.
3- A não apresentação pelo adjudicatário dos documentos solicitados ao abrigo do disposto do presente artigo, por motivo que lhe seja imputável, determina, a caducidade da adjudicação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confeção e Lanifícios (Modatex)
Endereço desse serviço: R. Prof. Augusto Nobre, 483
Código postal: 4150 119
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226152500
Fax: 00351 226103574
Endereço Eletrónico: manuela.maia@modatex.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
91 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Modatex
Endereço: R. Prof. Augusto Nobre, 483
Código postal: 4150 119
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226152500
Fax: 00351 226103574
Endereço Eletrónico: garal@modatex.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/10/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuela Maia
Cargo: Chefe de Unidade de Gestão
408122497