Aviso 10994/2014, de 1 de Outubro
Nomeação, em regime de substituição, para exercer as funções de responsável pela Divisão Administrativa e Financeira do técnico superior João Roberto Costa
Aviso 10994/2014
Para os devidos efeitos torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração de 31 de julho de 2014, foi nomeado, com efeitos a partir de 19 de agosto de 2014, por urgente conveniência de serviço, em regime de substituição, para exercer as funções de titular do cargo de direção intermédia de 2.º Grau responsável pela Divisão Administrativa e Financeira enquanto estiver a decorrer o procedimento concursal, o Técnico superior João Roberto Soares Jácome da Costa, de acordo com o disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicado pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro e no artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril.
18 de setembro de 2014. - O Diretor-Delegado, Jorge Ferreira da Silva Nemésio.
308104555
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3752858.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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