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Aviso (extrato) 10971/2014, de 1 de Outubro

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Sumário

Discussão pública do projeto de alteração ao loteamento sito em Quinta Fagundes, Aldeia de Joanes

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 10971/2014

Em cumprimento do disposto do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 26/10, de 30 de março, torna-se público que se encontra em aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias úteis a contar do quinto dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª serie do Diário da República, respeitante ao projeto de alteração ao loteamento titulado pelo alvarás n.os 1/1982 e 2/1984, sito em Quinta de Fagundes, Aldeia de Joanes, União das Freguesias do Fundão, em nome de Materiais de Construção Ramos, Lda., cujos requerentes são Rosa Maria Ferreira Oliveira e Cidalina Ferreira Oliveira Nogueira.

Nestes termos, o referido projeto encontra-se ao dispor de qualquer interessado para consulta, na Divisão de Gestão Urbanística desta autarquia, em todos os dias úteis, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e as 14 horas e as 17 horas e 30 minutos, convidando-se todos os interessados para no decorrer do prazo acima referido, apresentarem por escrito as reclamações, observações ou sugestões que acharem por convenientes.

12 de setembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Paulo Alexandre Bernardo Fernandes.

308099883

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3752834.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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