Aviso (extrato) 10964/2014, de 1 de Outubro
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de professor adjunto para a Escola Superior de Educação de Bragança do Doutor Manuel Luís Pinto Castanheira
Aviso (extrato) n.º 10964/2014
Doutor Manuel Luís Pinto Castanheira, como Professor Adjunto, na sequência da transição prevista no n.º 8 do artigo 6.º da Lei 7/2010, de 13 de maio, para a Escola Superior de Educação de Bragança, em regime de dedicação exclusiva, com efeitos a partir de oito de abril de 2014, data de efeito da obtenção do grau de Doutor, após registo em Portugal, com a 1.ª posição remuneratória da categoria, auferindo vencimento correspondente ao escalão 1, índice 185, do anexo II do Decreto-Lei 408/89 de 18 de novembro.
25 de setembro de 2014. - A Administradora do Instituto Politécnico de Bragança, Elisabete Vicente Madeira.
208115425
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3752811.dre.pdf .
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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