Édito n.º 437/2014
Processo EPU n.º 4063
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Olhão e nesta Direção Regional, sita em Rua do Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A., para o estabelecimento de linha aérea a 15 kV, FR 15-26-12-3-5 Murtais 4 (PTD OLH 346), com 16,58 m, do apoio n.º 2 da linha aérea FR 15-26-12-3 Giões ao PTD OLH 346 Murtais 4; PTD OLH 346 Murtais 4, tipo aéreo - R100 com 50.00 kVA/15 kV; RBT OLH 346 Murtais 4 (injeções); a estabelecer em Murtais, freguesia de União das Freguesias de Moncarapacho e Fuseta, concelho de Olhão, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
15 de setembro de 2014. - O Diretor de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
308113384