Édito n.º 436/2014
Processo EPU n.º 4027
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Vila Real de St.º António e nesta Direção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha Subterrânea a 15 kV, FR 15-163-7 Fábrica (PTD VRS 185), com 10.00 metros de comprimento, a partir da Linha FR 15-163-7, no troço: PTS/PTC VRS 041 - PTC VRS 067 ao novo PTD VRS 185 Quinta de Baixo; PTD VRS 185 Quinta de Baixo, do tipo pré-fabricado com 250.00 kVA/15kV; a estabelecer em Quinta de Baixo, freguesia de Vila Nova de Cacela, concelho de Vila Real de Santo António, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
11 de setembro de 2014. - O Diretor de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
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