Édito n.º 434/2014
Processo EPU n.º 4050
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Alcoutim e nesta Direção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, n.º 1, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR15-3-31-1-2 Retransmissor RTP - Estalagem e Pousada, com 992.47 metros, a partir do apoio n.º 3 da linha aérea FR15-3-31-1 Retransmissor RTP ao apoio n.º 2 da linha aérea FR15-3-31-2 Estalagem e Pousada; a estabelecer em Cerro de Sta. Bárbara, União das freguesias de Alcoutim e Pereiro, concelho de Alcoutim, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
5 de setembro de 2014. - O Diretor de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
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