MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512012415 - Santa Casa da Misericórdia de Lajes do Pico
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Hugo Goulart e Helena Barreto
Endereço: Largo Edmundo Machado Ávila n.º 2
Código postal: 9930 126
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679350
Endereço Eletrónico: geral@scmlp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO LAR DE IDOSOS SENHORA DA PIEDADE
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 590000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lajes do Pico
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes do Pico
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III do programa do procedimento;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
c) Cópia dos alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações
adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:
i) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional de classe correspondente ao valor global da proposta e
integrar-se na 1.ª subcategoria da 1.ª categoria de classe correspondente ao mesmo valor
ii) 2ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estruturas metálicas
iii) 4ª Subcategoria da 1ª categoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias de classe correspondente ou respetivos trabalhos
iv) 5ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos
v) 6ª Subcategoria da 1ª categoria - Carpintarias de classe correspondente ou respetivos trabalhos
vi) 8ª Subcategoria da 1ª categoria - Canalizações e condutas em edifícios de classe correspondente ou respetivos trabalhos
vii) 1ª Subcategoria da 4ª Categoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão de classe correspondente ou respetivos trabalhos
viii) 7ª Subcategoria da 4ª Categoria - Infraestruturas de telecomunicações
ix) 8ª Subcategoria da 4ª Categoria - Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção
x) 12ª Subcategoria da 4ª Categoria - Redes de distribuição e instalações de gás de classe correspondente ou respetivos trabalhos
d) Documento previsto na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP, no caso de o adjudicatário ou subcontratado se encontrar na situação
prevista no n.º 5 daquele artigo.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico
Endereço desse serviço: Largo Edmundo Machado Ávila, n.º 2
Código postal: 9930 126
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679350
Endereço Eletrónico: geral@scmlp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: para o fornecimento das peças de concurso em suporte digital (CD) sem custos.
O suporte em papel será 600 EUR + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K= (0,4xK1) + (0,6xK2)
K1 - Preço
K2 - Qualidade técnica da proposta
K2 = (0,70xK2.1) + (0,30xK2.2)
K2.1 - Plano de trabalhos
K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico
Endereço: Largo Edmundo Machado Ávila, n.º 2
Código postal: 9930 126
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679350
Endereço Eletrónico: geral@scmlp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prorrogação da data limite para apresentação das propostas de 13 dias contados a partir de 24.09.2014, ou seja dia 07.09.2014.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Maria dos Santos Silva e Jorge
Cargo: Provedora
408117126