MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511010435 - EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Eletrónico: eem@eem.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção da Barragem de Acumulação do Pico da Urze e do Reservatório de Restituição da Calheta, de ampliação das Levadas Velha do Paul e do Paul II, e de remodelação da Levada do Lombo do Salão
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de uma Barragem de Acumulação com cerca de 1.000.000 m3 de capacidade, dum Reservatório de Restituição com cerca de 70.000m3 de capacidade e remodelação e ampliação de diversas Levadas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 24500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45247200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia e concelho da Calheta - Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 630 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no número 1 do artigo 81.º do CCP e no artigo 7.º do DLR 34/2008/M de 14 de Agosto e os Alvarás contendo as seguintes habilitações:
4ª Subcategoria da 3ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
1ª, 2ª, 4ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite;
1ª, 3ª, 4ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite;
1ª, 2ª, 3ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite;
2ª, 4ª, 6ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EEM-Empresa de Eletricidade da Madeira, SA
Endereço desse serviço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Eletrónico: afigueira@eem.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphetygov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 2500EUR (dois mil e quinhentos euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 15 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
45 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Tal como definido nos termos do número 9.1 e seguintes do Programa do Procedimento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Tal como definido nos termos do 9.4 do Programa do Procedimento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 15 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa tal como definido nos termos do número 24 do Programa do Procedimento.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração da EEM-Empresa de Eletricidade da Madeira, SA
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Eletrónico: eem@eem.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/26
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cristina Dantas
Cargo: Diretora de Serviço
408117086