MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600054128 - Assembleia da República
Endereço: Largo das Cortes, Palácio de S. Bento
Código postal: 1249 068
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213917145
Fax: 00351 213917005
Endereço Eletrónico: dapat.correio@ar.parlamento.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento e instalação de novo sistema automático de deteção de incêndios e evacuação por voz no Palácio de S. Bento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 207500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35110000
Valor: 207500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio de São Bento
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Alvará(s) de empreiteiro emitido(s) pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (IMOPPI/INCI) contendo:
i) A 8ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção) da 4ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
ii) As 4ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) e 10ª (Restauro de bens imóveis historico-artísticos) subcategorias da 1ª categoria, a 1ª (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) subcategoria da 4ª categoria, e a 12ª (Andaimes e outras estruturas provisórias) subcategoria da 5ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;
b) Certidão de registo criminal dos titulares do órgão de administração/gerência em efetividade de funções;
c) Documento comprovativo de que têm a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
d) Documento comprovativo de que têm a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
e) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
f) Documento identificativo dos titulares do órgão de administração/gerência em efetividade de funções (certidão do registo comercial)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, 128/130-2.º
Código postal: 1200 651
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dapat.correio@ar.parlamento.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Valia técnica das propostas (40%):
a.1) valia técnica do sistema (67,5%):
Performance do sistema de deteção de incêndios (30)
Performance do sistema de voz (15)
Performance do Software (12,5)
Serviços de manutenção (10)
a.2) Planeamento da instalação (32,5%):
Planeamento dos trabalho de instalação (7,5)
Impacto do planeamento dos trabalhos na organização interna (7,5)
Equipas/frentes de trabalho (7,5)
Aferição da coerência interna do planeamento e sua relação com o prazo global (10)
b) Preço (50%);
c) Prazo de execução (10%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Assembleia da República
Endereço: Palácio de S. Bento - Largo das Cortes
Código postal: 1249 068
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: GABPAR.Correio@ar.parlamento.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Albino de Azevedo Soares
Cargo: Secretário-Geral da Assembleia da República
408114486
