MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512044023 - Município da Praia da Vitória
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município da Praia da Vitória
Endereço: Praça Francisco Ornelas da Câmara
Código postal: 9760 851
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540200
Fax: 00351 295540210
Endereço Eletrónico: geral@cmpv.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de lote junto ao Estádio Municipal da Praia da Vitória para atividade agrocomercial
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55900000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lote junto ao Estádio Municipal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de aprovisionamento e de armazém
Endereço desse serviço: Rua do Cruzeiro S/N
Código postal: 9760 851
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540200
Fax: 00351 295540210
Endereço Eletrónico: geral@cmpv.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existente
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A proposta deve ser constituída pelos seguintes elementos:
a. Proposta contendo o valor mensal a pagar, a qual será proposta pelo concorrente e nunca inferior a EUR 430,00 (quatrocentos e trinta euros euros).
b. Terciarização (repercussões em terceiros):
b.1. - Capacidade do projeto para a diversificação e renovação do tecido empresarial e criação de emprego no concelho;
b.2. - Capacidade do projeto para promoção da dinâmica zona circundante ao Estádio Municipal na área agro comercial;
c. Capacidade do (s) promotor (es):
c 1 - Capacidade de gestão, evidenciado por:
c.1.1 - Capacidade de otimização do terreno e do espaço a construir;
c.1.2 - Capacidade de atração e retenção de clientes;
c.1.3 - Marketing;
c.1.4 - Conhecimento técnico;
c.1.5 - Relações públicas;
c.2 - Experiência anterior no ramo agro comercial;
c.3 - Capacidade inovadora;
c.4 - Potencial de sustentabilidade do negócio evidenciado por uma estratégia que permita não só o crescimento do negócio como ainda o desenvolvimento de novas áreas de negócios;
d. Estratégia de dinamização:
d.1 - Posicionamento e imagem;
d.2 - Venda de produtos e serviços prestados;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Praia da Vitória
Endereço: Praça Francisco Ornelas da Câmara
Código postal: 9760 851
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540200
Fax: 00351 295540210
Endereço Eletrónico: geral@cmpv.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Roberto Lúcio Silva Pereira Monteiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408107171