Anúncio de procedimento n.º 5651/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509377092 - Soporcel Pulp - Sociedade Portuguesa de Celulose, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº Carlos Alberto Amaral Vieira
Endereço: Apartado 5 - LAVOS
Código postal: 3081 851
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233900100
Fax: 00351 233940007
Endereço Eletrónico: obras.canal.fase1@portucelsoporcel.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação de dois troços do canal condutor geral do Aproveitamento Hidráulico do Mondego.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de todos os trabalhos necessários para reabilitação do canal condutor geral do
Aproveitamento Hidráulico do Mondego, em dois troços de 300 m cada, situados entre os perfis P75 e P38 do Leito Central do rio
Mondego, mediante o ensecamento prévio dos troços a reabilitar e a instalação de um by-pass.
Os trabalhos consistem essencialmente na demolição e reconstrução de soleiras e espaldas em betão do canal, partidas ou fissuradas, reparação e impermeabilização de juntas, recolocação de mástiques nas juntas, reabilitação de drenos, tapagem de fissuras com produtos sintéticos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 680000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45247110
Valor: 680000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Canal condutor geral do Aproveitamento Hidráulico do Mondego, concelho de Montemor-o-Velho.
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Soporcel Pulp - Sociedade Portuguesa de Celulose, S.A.
Endereço desse serviço: Lavos
Código postal: 3081 851
Localidade: Lavos - Figueira da Foz
Telefone: 00351 233900100
Fax: 00351 233940007
Endereço Eletrónico: obras.canal.fase1@portucelsoporcel.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
270 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A classificação final será obtida pela seguinte fórmula:
VP = A x 0,70 + B x 0,30
em que:
- Factor A, "Valia Técnica" da proposta.
- Factor B, "Preço Global" da proposta.
A densificação dos factores e dos subfactores A e B encontra-se definida no Programa de Procedimento.
O valor total da proposta a considerar como o preço anormalmente baixo, de acordo com o n.º 2 do artigo 132º do CCP, é menor ou igual a 80% do preço base estipulado para este procedimento.
No caso de se verificar um empate na pontuação global das propostas serão considerados como critérios de desempate a melhor pontuação obtida no factor "preço global" da proposta e, se o empate subsistir, a melhor pontuação no subfactor a - "memória descritiva e justificativa", do factor A - valia técnica da proposta.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Soporcel Pulp, Sociedade Portuguesa de Celulose, S.A.
Endereço: Apartado 5 - LAVOS
Código postal: 3081 851
Localidade: Lavos - Figueira da Foz
Telefone: 00351 233900100
Fax: 00351 233940007
Endereço Eletrónico: obras.canal.fase1@portucelsoporcel.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/10/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - Consulta e Aquisição das Peças do Procedimento:
17.1.1 - As peças do procedimento encontram-se patentes na morada indicada no número 1 do presente anúncio, onde poderão ser consultadas ou adquiridas, das 14H30 às 17H00 de qualquer dia útil, desde a data da publicação do anúncio até ao dia e hora da abertura das propostas.
17.1.2 - Poderão os interessados efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica
VortalGov.
17.2 - O interessado deverá, através da plataforma electrónica VortalGov, solicitar a aquisição das peças do concurso.
17.3 - Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes habilitações:
- A 1.ª Subcategoria (Obras Fluviais e Aproveitamentos Hidráulicas) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Amaral Vieira
Cargo: Diretor Fabril do Complexo Industrial da Figueira Foz
408150636
