Édito n.º 413/2014
Processo EPU n.º 4047
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do(s) Município(s) de Portimão e Lagos e nesta Direção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR15-115-6-5-2-1-1 Interligação Vale dos Corvos - Assoc. de Regantes de Alvor, com 3596.73 metros, a partir do apoio n.º 2 da linha aérea FR15-115-6-5-2-1 Vale dos Corvos ao apoio n.º 9 da linha aérea FR15-5-6 Assoc. de Regantes do Alvor; a estabelecer da Barragem de Odiáxere a Vale de Corvos, freguesia(s) de Mexilhoeira Grande, Odiáxere e União das Freguesias de Bensafrim e Barão de S. João, concelho(s) de Portimão e Lagos, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele(s) Município(s), dentro do citado prazo.
29 de julho de 2014. - O Diretor de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
308101282
