Édito n.º 409/2014
Processo EPU n.º 4042
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do(s) Município(s) de Silves e Monchique e nesta Direção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-191-1-4-6-4 Foz do Toiro (Alt. P14-PTD SLV 411), com 106.33 metros, a partir do apoio n.º 14 da própia LAMT ao PTD SLV 411 Foz do Toiro; Linha Aérea a 15 kV, FR 15-191-1-4-6-4-2 Foz do Toiro - AdA Odelouca, com 1437.72 metros, a partir do apoio n.º 15 da linha aérea FR 15-191-1-4-6-4 Foz do Toiro ao apoio n.º 4 da linha aérea FR FR 15-2-20-6 Águas do Algarve - Odelouca; sitas nas freguesias de Silves e Alferce, concelhos de Silves e Monchique, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele(s) Município(s), dentro do citado prazo.
28 de julho de 2014. - O Diretor de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
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