MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085171 - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: À atenção de:Júri do Concurso
Endereço: Divisão de Compras Públicas - Av. Da Liberdade n.º 9 - 4º andar
Código postal: 1250 139
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218812200
Endereço Eletrónico: DSGFP@dgrsp.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CPI n.º 0001/DGRSP/DCP/2014 - Serviços de Saúde Diversos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de Saúde Diversos para os Estabelecimentos Prisionais e Centros Educativos da DGRSP
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 7085253.15 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85141000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Sublinha-se que estão identificados no concurso 53 lotes sendo que as moradas/lotes estão desiganadas nas peças do procedimento
Descrição sucinta do objeto do lote: Serviços de Saude
Preço base do lote: 7085253.15 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85140000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
POrtugal Continental e Arquipelagos da Madeira e dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGRSP - Divisão de Compras Públicas
Endereço desse serviço: Av. da Liberdade n.º 9 - 4º andar
Código postal: 1250 139
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: DSFP@dgrsp.mj.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Vortal.biz
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministra da Justiça
Endereço: Praça do Comercio
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mj.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cármen Vieira Lopes
Cargo: Tecnica Superior
408109723