Aviso (extrato) n.º 11277/2014
Por despacho de 1 de agosto de 2014 do Reitor da Universidade de Lisboa:
Doutor Eduardo Raul Lopes Rodrigues, Professor Associado com agregação do mapa de pessoal docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em período experimental, autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, na mesma categoria, decorrido o período experimental, em regime de tempo parcial (50 %), com efeitos a 05 de dezembro de 2014, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 245 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório final relativo à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure do Professor Associado Doutor Eduardo Raul Lopes Rodrigues (Artigo 19.º do Decreto-Lei 205/2009 de 31 de agosto (ECDU) em conjugação com os Despachos Reitorais n.º 23369/2009 de 12/10 e n.º 8022/2010 de 29/4).
Considerando que em face dos pareceres emitidos e subscritos pelos Professores Catedráticos deste Instituto, Doutores João Abreu de Faria Bilhim e Manuel Augusto Meirinho Martins, e Professor Catedrático do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) Doutor Juan Mozzicafreddo, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, em conjugação com os Despachos Reitorais n.º 23369/2009 de 12/10, e n.º 8022/2010 de 29/4, preenchidos os requisitos referidos no n.º 3 do artigo 19.º do ECDU, o Conselho Científico do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, reunido em 11 de julho de 2014, aprovou, por unanimidade, e findo o período experimental, a contratação em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure, na mesma categoria, o Doutor Eduardo Raul Lopes Rodrigues, com efeitos a 5 de dezembro de 2014.
25 de agosto de 2014. - O Presidente, Manuel Meirinho.
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