Despacho (extrato) n.º 5842/2019
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Subinspetor-Geral, datado de 20/03/2019 e, por despacho do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, do trabalhador Carlos Miguel Cordeiro do Amaral Domingos, no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 junho, ficando posicionado na 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório 19.º da tabela remuneratória única, tendo sido celebrado o respetivo contrato em funções públicas por tempo indeterminado.
A referida consolidação produz efeitos 01/05/2019.
24 de maio de 2019. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.
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