Aviso (extrato) n.º 10462/2019
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional.
Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTF), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o Diretor do Agrupamento de Escolas D. Manuel I, Tavira, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho 2103/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 25 de fevereiro de 2019, torna público que se encontra aberto procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de assistente operacional, tendo em vista assegurar necessidades permanentes de trabalhadores. Local de trabalho: Agrupamento de Escolas D. Manuel I, Tavira, com sede na Rua Dr. Fausto Cansado, 8800-413 Tavira.
Horário semanal: 35 horas.
Funções: As inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, conforme descrito no Anexo referido no n.º 2, do artigo 88.º do LTFP.
Remuneração: 4.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível 4 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de (euro) 635,07 (base remuneratória na Administração Pública).
Duração do contrato: Tempo indeterminado.
Requisitos de admissão: Escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada e requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP.
Critérios de seleção: Prova de Conhecimentos e Avaliação Psicológica ou Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências para os candidatos que estejam presentemente a cumprir estas funções ou o tenham feito imediatamente antes.
Prazo de formalização das candidaturas: 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República e na BEP.
Forma - Preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no portal da Direção-Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizada através da entrega neste Agrupamento, até final do prazo do concurso, dos documentos referidos no aviso de abertura do concurso. A não apresentação dos documentos determina a exclusão dos candidatos.
Composição do Júri:
Presidente: André Marcos Duarte dos Santos de Almeida Pacheco (Subdiretor);
Vogal efetiva: Elísia Natália Ramos de Brito Estêvão (Adjunta do Diretor);
Vogal efetiva: Paula Luísa Gonçalves Cavaco dos Santos (Coordenadora Técnica);
Vogal suplente: Ângela Maria Fazenda Madeira da Fonseca (Adjunta do Diretor);
Vogal suplente: Luís Fernando de Sousa Nobre (Encarregado Operacional).
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, podendo ser consultado na íntegra no sítio da Internet deste Agrupamento de Escolas D. Manuel I, Tavira (www.dmtavira.pt) e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.
23 de maio de 2019. - O Diretor, Duarte Guerreiro Custódio.
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