Anúncio de procedimento n.º 5627/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512096481 - MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.
Endereço: Rua Engenheiro Arantes de Oliveira , 15B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296472990
Fax: 00351 296472992
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Conceção, Construção e Fornecimento de um sistema de aproveitamento energético do biogás, um sistema de tratamento de lixiviados e requalificação de rede de captação e drenagem de biogás na ilha de São Miguel
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2050000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Um sistema de aproveitamento energético do biogás do aterro sanitário da ilha de São Miguel, requalificação da rede de captação e drenagem de biogás, e integração desta com a central de valorização energética de biogás.
Preço base do lote: 1200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45251240
Lote n.º 2
Designação do lote: Um sistema de tratamento de lixiviados, com osmose inversa.
Preço base do lote: 850000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252127
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ecoparque da Ilha de São Miguel
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Musami - Operações Municipais do Ambiente, EIM, SA
Endereço desse serviço: Rua Engenheiro Arantes de Oliveira, 15B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Seca
Telefone: 00351 296472990
Fax: 00351 296472992
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 EUR, a acrescer o IVA à taxa legal de 18%
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos que pretendam candidatar-se ao Lote 1 deverão preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Demonstração, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o ponto 11 deste Programa de Concurso, por parte do candidato ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, da experiência na conceção e construção, nos últimos cinco anos de, pelo menos, um sistema de aproveitamento energético do biogás de aterro ou de processo de digestão anaeróbia, que preencha os seguintes requisitos cumulativos: i. capacidade de produção de energia elétrica igual ou superior a 200 kW; ii. rendimento elétrico acima de 40%; iii. capacidade de operação com teores de metano de biogás entre 35 e 65%. b) Demonstração, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o ponto 11 deste Programa de Concurso, por parte do candidato ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, da experiência na conceção e construção, nos últimos cinco anos de, pelo menos, duas empreitadas de redes de drenagem de lixiviados e redes de captação e drenagem de biogás de Aterro Sanitário. c) Demonstração, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o ponto 11 deste Programa de Concurso, por parte do candidato ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, de equipa técnica com experiência curricular comprovada, e cuja qualificação mínima obedeça às seguintes condições: i. Para a função de Diretor de Obra, o técnico a propor pelo candidato deverá possuir formação superior em engenharia civil, ambiente
- conceção e construção de aterros sanitários e respetivas infraestruturas, designadamente redes de drenagem de lixiviados e redes de captação e drenagem de biogás. ii. Para a função de Responsável(eis) pelas instalações mecânicas, pelas instalações elétricas, pela automação, pelo controlo e pela instrumentação, os respetivos técnicos a propor pelo candidato deverão ter experiência na:
- conceção / execução de pelo menos um sistema de aproveitamento energético de biogás de aterro ou processo de digestão anaeróbia, por grupo motogerador com capacidade igual ou superior a 200 kWel.
Os candidatos que pretendam candidatar-se ao Lote 2 deverão preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Demonstração de instalações de referência de tratamento de lixiviados, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o ponto 11 deste Programa de Concurso, que preencham os seguintes requisitos cumulativos: i. utilização da tecnologia de osmose inversa; ii. com capacidade de tratamento de lixiviados igual ou superior a 90 m3/dia; iii. com disponibilidade da instalação superior a 85 %; iv. a funcionar à capacidade nominal há mais de um ano, assegurando o cumprimento dos parâmetros de descarga em meio hídrico e/ou em sistema de drenagem de águas residuais; b) Demonstração, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o ponto 11 deste Programa de Concurso, por parte do candidato ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, de equipa técnica com experiência curricular comprovada, e cuja qualificação mínima obedeça às seguintes condições: i. Para a função de Diretor de Obra, o técnico a propor pelo candidato deverá possuir formação superior em engenharia civil, mecânica ou ambiente com experiência profissional comprovada de, no mínimo, 2 (dois) anos de direção de obras e com experiência efetiva de, pelo menos uma, empreitada de:
- conceção e construção de sistemas de tratamento de lixiviados ou de águas residuais, utilizando a tecnologia de osmose inversa. ii. Para a função de Responsável(eis) pelas instalações mecânicas, pelas instalações elétricas, pela automação, pelo controlo e pela instrumentação, os respetivos técnicos a propor pelo candidato deverão ter experiência na:
- conceção / execução de sistemas de tratamento de lixiviados ou de águas residuais, utilizando a tecnologia de osmose inversa.
c) As atividades de comissionamento da instalação de tratamento de lixiviados deverão ser acompanhadas por um técnico com experiência comprovada na execução de, pelo menos, uma instalação de tratamento de lixiviados por osmose inversa.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos deverão preencher os requisitos mínimos de capacidade financeira estabelecidos na fórmula de cálculo constante do Anexo IV do CCP, sendo aplicado para efeitos de avaliação dos candidatos o valor de 6 para o fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Para cada um dos lotes (1 e 2), a adjudicação será efetuada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com o modelo de avaliação constante do Anexo
13 do presente Programa de Concurso, atendendo aos seguintes fatores de apreciação e respetiva ponderação, por ordem decrescente de importância:
1. Valor do Projeto: 60%
1.1. Preço Total: 40%
1.2. Resultados de exploração (incluindo receitas, custos com pessoal, manutenção e outros de exploração): 20%
2. Qualidade Técnica da Proposta (Qualidade e carácter funcional dos equipamentos e materiais propostos): 35%
3. Prazo de execução: 5%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Musami - Operações Municipais do Ambiente, EIM, SA
Endereço: Rua Engenheiro Arantes de Oliveira, 15B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Seca
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/10/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Em caso de dúvida, sobre qualquer aspeto relacionado com a referida plataforma eletrónica de contratação pública, deverá enviar um e- mail para helpdesk@saphety.com, ou contatar o centro de suporte técnico disponível de segunda a sexta das 09:00 às 19:00: +351
210114635 e +351 707101249
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408146157
