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Anúncio de Procedimento 6330/2019, de 19 de Junho

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Sumário

Parque de Estacionamento de Apoio às Unidades de Saúde de Odivelas

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Odivelas

NIPC: 504293125

Endereço: Paços do Concelho - Rua Guilherme Gomes Fernandes, Quinta da Memória

Código postal: 2675 372

Localidade: Odivelas

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@cm-odivelas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Parque de Estacionamento de Apoio às Unidades de Saúde de Odivelas

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na necessidade de construção de estacionamento gerada por este equipamento de saúde e reformular os acessos à USO, bem como criar condições para a chegada e largada de utentes de viaturas, através da Av. Prof. Dr. Augusto Abreu Lopes

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 707262.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45223300

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: Proc. 2819/OD-DOMH

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Odivelas

Freguesia: Freguesia de Odivelas - Odivelas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

180 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará emitido pelo IMPIC, IP

Descrição:

ou a indicação do respetivo número que possibilite a sua consulta na plataforma do IMPIC, IP, em que se comprove a detenção das seguintes autorizações:

A1) A 1ª subcategoria da 1ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra de enquadra;

A2) A(s) 1ª, 6ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria e 1ª subcategoria(s) da(s) 4ª categoria(s), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m).

De acordo com o estabelecido no Ponto 7 do Programa de Concurso

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Lançamento de Empreitadas do Departamento de Obras Municipais e Habitação

Endereço desse serviço: Rua Laura Aires, nº 6 - Arroja

Código postal: 2675 563

Localidade: Odivelas

Telefone: 219320100

Fax: 210438216

Endereço Eletrónico: sle@cm-odivelas.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: N/A

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Odivelas

Endereço: Paços do Concelho - Rua Guilherme Gomes Fernandes, Quinta da Memória

Código postal: 2675 372

Localidade: Odivelas

Telefone: 219320000

Fax: 219344393

Endereço Eletrónico: geral@cm-odivelas.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/06/19

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Hugo Martins

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

412378918

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3746160.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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