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Anúncio de Procedimento 6309/2019, de 19 de Junho

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Sumário

Aquisição de serviços de manutenção da rede primária de faixas de gestão de combustível dos concelhos de Aljezur, Lagos e Vila do Bispo

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Terras do Infante - Associação de Municípios

NIPC: 504821369

Endereço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI

Código postal: 8600 293

Localidade: Lagos

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos

Endereço Eletrónico: geral@terrasdoinfante.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção da rede primária de faixas de gestão de combustível dos concelhos de Aljezur, Lagos e Vila do Bispo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção da rede primária de faixas de gestão de combustível dos concelhos de Aljezur, Lagos e Vila do Bispo

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 650000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 03/TI/2019

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Aljezur

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Vila do Bispo

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

30 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Anexo II ao CCP

Documentos a que se refere a al. b) do n.º 1 do art.º 81.º do CCP

Indicação do técnico responsável

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Municípios Terras do Infante

Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI

Código postal: 8600 293

Localidade: Lagos

Endereço Eletrónico: geral@terrasdoinfante.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Experiência profissional na execução de redes primárias de faixas de gestão de combustível

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

não aplicável

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Endereço: Rua Laura Aires

Código postal: 8100 851

Localidade: Loulé

Endereço Eletrónico: correio@louletaf.mj.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/06/19

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Joaquina Quintans de Matos

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

412383194

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3746139.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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