Aviso (extrato) n.º 10291/2019

Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Faz-se público que, no uso das competências que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09, e na sequência da deliberação tomada em reunião de Câmara realizada em 13/02/2019, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais que se destinam à ocupação dos postos de trabalho a seguir indicados existentes no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego publico por tempo indeterminado:

1 - Carreira e Categoria

Ref.ª A - 2 Assistentes Técnicos - Assistente Administrativo;

Ref.ª B - 1 Assistente Operacional - Carpinteiro;

Ref.ª C - 1 Assistente Operacional - Pedreiro;

Ref.ª D - 2 Assistentes Operacionais - Condutores de Maquinas Pesadas e Veículos Especiais.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref.ª A - O conteúdo funcional da categoria de Assistente Técnico, grau de complexidade funcional 2, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014 de 20/06.

Ref.ª B, C e D - O conteúdo funcional da categoria de Assistente Operacional, grau de complexidade funcional 1, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014 de 20/06.

3 - Requisitos habilitacionais:

Ref.ª A - 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.

Ref.ª B - Escolaridade obrigatória.

Ref.ª C - Escolaridade obrigatória.

Ref.ª D - Escolaridade obrigatória, carta de condução para veículos pesados e de mercadorias, categoria "C" e CAM válido.

4 - Publicação Integral: Na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sitio da internet do Município da Moita www.cm-moita.pt

29 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Marques Garcia.

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