Édito n.º 103/2019
Processo EPU n.º 14872
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Santiago do Cacém e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Serviços a Redes, para o estabelecimento de Variante a 30 kV Chaminé de Cima - Monte Novo dos Besteiros (BJ 30-23-03-01-01-02-01-02-01-02), com 1995,93 metros, com origem no apoio n.º 12 da linha (BJ 30-23-03-01-01-02-01-02-01) Chaminé de Cima e término no apoio n.º 8 da referida Variante, União das freguesias de São Domingos e Vale de Água, concelho de Santiago do Cacém, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
08-05-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312341454