Aviso (extrato) n.º 10237/2019
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional.
Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas de Aljezur, de 24/05/2019, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho 2103/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 25 de fevereiro de 2019, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional.
Local de trabalho - Agrupamento de Escolas de Aljezur, sita na Rua Dr. Mendonça e Costa, Alto da Barrada, 8670-113, Aljezur.
Caracterização do posto de trabalho - O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.
Posicionamento remuneratório - 4.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível 4 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de (euro) 635,07 (base remuneratória na Administração Pública).
Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP;
b) Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
Formalização das candidaturas: Prazo - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de emprego público (BEP).
Forma - formulário próprio disponibilizado eletronicamente no portal - SIGRHE» Situação Profissional» PND - Proc. concursais comuns » Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações deste Agrupamento, ou enviadas pelo correio, para a morada supra indicada até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos documentos indicados no aviso de abertura do concurso. A não apresentação dos documentos determina a exclusão dos candidatos.
Métodos de seleção: Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP) ou Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), para os candidatos que estejam a cumprir estas funções ou o tenham feito imediatamente antes.
Composição do Júri:
Presidente: Paulo José Dias Esteves, Subdiretor.
Vogais efetivos: Maria Amarilde Ramos Duarte, Adjunta e Maria Alice Salvador Duarte da Glória, Encarregada de Pessoal Operacional.
Vogais suplentes: Dionísio Manuel Nifro da Silva, Adjunto e Graça Paula Duarte Rodrigues Marreiros, Coordenadora Técnica.
O Aviso integral a que se refere este extrato encontra-se publicado na página eletrónica deste Agrupamento (www.aealjezur.pt).
27 de maio de 2019. - A Diretora, Maria da Piedade Matoso Freire.
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