Louvor (extrato) n.º 284/2019

Ao cessar as funções como Inspetora-Geral da Administração Interna no próximo dia 9 de maio de 2019, passando a integrar o Supremo Tribunal de Justiça como juíza Conselheira, quero louvar publicamente todos os trabalhadores da Inspeção-Geral da Administração Interna que nos últimos sete anos contribuíram decisivamente para o desenvolvimento da Missão desta Inspeção-Geral.

Estou certa que, fazendo o balanço deste período toda a equipa da Direção e demais inspetores e colaboradores da IGAI demonstraram uma elevada capacidade de trabalho, zelo e espírito de bem servir, para levar a cabo o projeto de adesão a valores e a objetivos que levaram à sua criação.

O trabalho da IGAI, a sua relevância para a afirmação dos direitos humanos e o modo como tem vindo a ser realizado encontra-se devidamente documentado ao longo das linhas dos diversos documentos que tem produzido. Tais elementos podem ser consultados, e balanços vão sendo feitos em outros contextos.

Estou certa que o papel da IGAI foi reafirmado e consolidado como um serviço de referência especialmente vocacionado para o controlo da legalidade, para a defesa dos direitos fundamentais e para a fiscalização da atuação policial, v.g., na partilha permanente com as Forças e Serviços de Segurança e demais serviços do Ministério da Administração Interna da implementação de novas práticas policiais compatíveis com a defesa dos direitos humanos e promoção da cidadania e da qualidade da intervenção policial.

Entendo, pois, que a IGAI prosseguiu a sua missão, tomando como linha condutora da sua atuação, em termos estratégicos, o reforço do seu papel de Inspeção de alto nível, de controlo externo e com reconhecida independência, autonomia administrativa e autonomia técnica, enquanto órgão de auditoria, de fiscalização e de controlo externo de todas as entidades, serviços e organismos, dependentes ou cuja atividade é legalmente tutelada ou regulada pelo membro do Governo responsável pela área da Administração Interna, mantendo-se como uma instituição de referência ao nível nacional e internacional.

Estes objetivos não poderiam ter sido alcançados sem o elevado nível profissional dos colaboradores da IGAI.

Destarte, louvo publicamente, as/os inspetores Abílio Baptista Pinto, Ana Cláudia Perfeito Oliveira Porto, Eurico João Naves Nunes da Silva, Higino Manuel Marques Pinto, Jorge Manuel Gaudêncio da Costa Santos, José João Seixas Carvalhinho Lopes, José Joaquim Monteiro Ramos, João Manuel da Mota Pedrosa, Jorge Manuel Martins Casaca, João Luís da Silva Ferreira, José Manuel de Góis Dias Vilalonga, Nuno Miguel Silva Dias da Costa, Rogério Mateus Soares, Pedro Nuno Carvalho Figueiredo, Rui Manuel Matos dos Vultos, Raquel Sabino dos Reis Poucochinho, o Diretor de Serviços Hugo Filipe Rodrigues Tavares, as/os Técnicos Superiores Maria da Conceição Oliveira Mestre Marques, Maria da Conceição Lourenço Afonso dos Santos Horta, Maria da Conceição Matos Mendes dos Santos, Paulo Jorge Lopes dos Santos, Maria Manuela Nunes Cotrim da Silva Varandas de Sousa, Maria da Conceição Caleiro da Costa Prelhaz, as coordenadoras técnicas Maria Isabel da Rocha Madeira Alho Vieira de Sousa, Maria Inácia Balbina Silvério Santos, Rosa Maria Alves, Sónia Maria Martins de Aragão Carvalho Romão, Fernando António Pinto da Silva, Sofia Alexandra Epifano Mestre, as/os assistentes técnicos Cesaltina Maria Oliveira Nunes Castro, Maria José Dias Miguel Pires, José Pereira Alves Neves, Maria Emília Martinho Monteiro Coelho, Maria da Graça Pereira, Carla Maria Carrêlo Mendes, Filomena de Lurdes Martinho Fernandes, Paula Alexandra Ramos Gomes da Assunção, Maria Julia Campos Pereira Sequeira, Susana Paula Sebastião Rosa, Maria Sara Mendes Gonçalves, Patrocínia Lucas Silva Esteves, Delmina Conceição Castelo Sequeira, Alexandrina dos Santos Carvalho Graça, Inês Maria Pinheiro Crisanto, e os assistentes operacionais Carlos João Fernandes Roncha, Eduardo Manuel Melo da Silva e Alexandre Godinho.

Por tudo o que fica exposto e pelo elevado sentido de dever e de lealdade, cumpre-me reconhecer, através deste público louvor, os serviços prestados por todos os colaboradores da Inspeção-Geral da Administração Interna. Publique-se no Diário da República.

Lisboa, 8 de maio de 2019. - A Inspetora-Geral da Administração Interna, Margarida Blasco.

27 de maio de 2019. - O Subinspetor-Geral da Administração Interna, em substituição do Inspetor-Geral, Paulo A. Ferreira.

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