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Anúncio de Procedimento 6285/2019, de 18 de Junho

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Sumário

Concurso Público para a Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na AMAL

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve

NIPC: 502971096

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Primeiro Secretário

Endereço: geral@amal.pt

Código postal: 8000 355

Localidade: FARO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

Telefone: 289880800

Fax: 289880809

Endereço da Entidade: www.amal.pt

Endereço Eletrónico: geral@amal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para a Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na AMAL

Descrição sucinta do objeto do contrato: Celebração do contrato de concessão de exploração do Serviço Público de transporte rodoviário de passageiros na área da Comunidade Intermunicipal do Algarve

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 84287793.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60100000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 01/2019

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

5 anos

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve - Unidade de Planeamento Estratégico, Assessoria Técnica e Projetos

Endereço desse serviço: geral@amal.pt

Código postal: 8000 355

Localidade: Faro

Telefone: 289880800

Fax: 289880809

Endereço Eletrónico: geral@amal.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 70 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade serviço prestado aos passageiros / Oferta Serviço Público / Exploração Serviço Aerobus

Ponderação: 90 %

Critério relativo ao custo

Nome: Remuneração unitária

Ponderação: 10 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve

Endereço: Rua General Humberto Delgado, 20

Código postal: 8000 355

Localidade: Faro

Telefone: 289880800

Fax: 289880807

Endereço Eletrónico: geral@amal.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/06/18

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim Brandão Pires

Cargo: Primeiro Secretário

412303132

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3744187.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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