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Anúncio de Procedimento 6281/2019, de 18 de Junho

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Sumário

2019/300.10.005/200 - Concurso Público Internacional - Aquisição de Contentores de Resíduos Urbanos - 2019

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

NIPC: 680018140

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade de Contratação Pública do Município

Endereço: Praça Velha

Código postal: 9701 857

Localidade: Angra do Heroísmo

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de Angra (Sé)

Telefone: 295401700

Fax: 295401701

Endereço da Entidade: www.cmah.pt

Endereço Eletrónico: contratacao@cmah.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 2019/300.10.005/200 - Concurso Público Internacional - Aquisição de Contentores de Resíduos Urbanos - 2019

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição dos seguintes Lotes de Contentores de Resíduos Urbanos:

Lote 1 - 100 unidades de contentores para recolha diferenciada de resíduos sólidos, de volume aproximado de 770 litros, tipo "MGB 800" ou equivalente;

Lote 2 - 40 tampas normais para contentores, de volume aproximado 770 litros, tipo "MGB 800" ou equivalente;

Lote 3 - 100 unidades de contentores de recolha diferenciada de resíduos sólidos, de volume aproximado de 240 litros, tipo "MGB 240" ou equivalente;

Lote 4 - 300 unidades de contentores de recolha diferenciada de resíduos sólidos, de volume aproximado de 120 litros, tipo "MBG 120" ou equivalente;

Lote 5 - 40 unidades de contentores de recolha seletiva para pilhas usadas e acumuladores, tipo "Pilhão" ou equivalente;

Lote 6 - 40 unidades de contentores de recolha seletiva para óleos alimentares usados, tipo "Oleão ECOBOX" ou equivalente;

Lote 7 - 156 unidades de contentores de recolha seletiva de resíduos sólidos, de volume aproximado de 2.500 litros, tipo "CYCLEA 2.5 m3" ou equivalente;

Lote 8 - 12 unidades de contentores de recolha seletiva de resíduos sólidos, de volume aproximado de 90 litros, tipo "SUMMER" ou equivalente;

Lote 9 - 130 unidades de contentores de recolha seletiva de resíduos sólidos, de volume aproximado de 750 litros, tipo "ECOBOX" ou equivalente;

Lote 10 - 100 papeleiras de volume aproximado de 50 litros, tipo "DINOVA" ou equivalente.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 255120.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44613800

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2019/300.10.005/200

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de Angra (Sé)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

190 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade de Contratação Pública do Município

Endereço desse serviço: Praça Velha

Código postal: 9701 857

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 295401700

Fax: 295401701

Endereço Eletrónico: contratacao@cmah.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço Total por Lote

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

Endereço: Praça Velha

Código postal: 9701 857

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 295401700

Fax: 295401701

Endereço Eletrónico: angra@cmah.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/06/18

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Gabriel do Álamo Meneses

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

412368193

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3744183.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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