MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
NIPC: 680018140
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade de Contratação Pública do Município
Endereço: Praça Velha
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Freguesia de Angra (Sé)
Telefone: 295401700
Fax: 295401701
Endereço da Entidade: www.cmah.pt
Endereço Eletrónico: contratacao@cmah.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 2019/300.10.005/200 - Concurso Público Internacional - Aquisição de Contentores de Resíduos Urbanos - 2019
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição dos seguintes Lotes de Contentores de Resíduos Urbanos:
Lote 1 - 100 unidades de contentores para recolha diferenciada de resíduos sólidos, de volume aproximado de 770 litros, tipo "MGB 800" ou equivalente;
Lote 2 - 40 tampas normais para contentores, de volume aproximado 770 litros, tipo "MGB 800" ou equivalente;
Lote 3 - 100 unidades de contentores de recolha diferenciada de resíduos sólidos, de volume aproximado de 240 litros, tipo "MGB 240" ou equivalente;
Lote 4 - 300 unidades de contentores de recolha diferenciada de resíduos sólidos, de volume aproximado de 120 litros, tipo "MBG 120" ou equivalente;
Lote 5 - 40 unidades de contentores de recolha seletiva para pilhas usadas e acumuladores, tipo "Pilhão" ou equivalente;
Lote 6 - 40 unidades de contentores de recolha seletiva para óleos alimentares usados, tipo "Oleão ECOBOX" ou equivalente;
Lote 7 - 156 unidades de contentores de recolha seletiva de resíduos sólidos, de volume aproximado de 2.500 litros, tipo "CYCLEA 2.5 m3" ou equivalente;
Lote 8 - 12 unidades de contentores de recolha seletiva de resíduos sólidos, de volume aproximado de 90 litros, tipo "SUMMER" ou equivalente;
Lote 9 - 130 unidades de contentores de recolha seletiva de resíduos sólidos, de volume aproximado de 750 litros, tipo "ECOBOX" ou equivalente;
Lote 10 - 100 papeleiras de volume aproximado de 50 litros, tipo "DINOVA" ou equivalente.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 255120.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44613800
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2019/300.10.005/200
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Freguesia de Angra (Sé)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
190 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade de Contratação Pública do Município
Endereço desse serviço: Praça Velha
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 295401700
Fax: 295401701
Endereço Eletrónico: contratacao@cmah.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço Total por Lote
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Endereço: Praça Velha
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 295401700
Fax: 295401701
Endereço Eletrónico: angra@cmah.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/06/18
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gabriel do Álamo Meneses
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
412368193