MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vidigueira
NIPC: 501143734
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Financiamento e contratação
Endereço: Praça da República
Código postal: 7960 225
Localidade: Vidigueira
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Vidigueira
Freguesia: Freguesia de Vidigueira
Telefone: 284437400
Fax: 284436135
Endereço da Entidade: http://www.cm-vidigueira.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-vidigueira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para construção da Rede de Ciclovias e Vias Pedonais (ligações periurbanas Vidigueira/Vila de Frades)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos consistem na substituição de pavimentos existentes, assentamento de pavês, lancis, calcetamentos, colocação de sinalética e iluminação
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 295660.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Vidigueira
Freguesia: Freguesia de Vidigueira
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Da (s) 8 ª Subcategoria da 2ª Categoria de classe correspondente ao valor global da proposta;
Da (s) 9.ª, 10.ª e 11.ª Subcategorias da 2.ª Categoria e da 1.ª Subcategorias da 4.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Financiamento e contratação
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7960 225
Localidade: Vidigueira
Telefone: 284437400
Fax: 284436135
Endereço Eletrónico: geral@cm-vidigueira.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vidigueira
Endereço: Praça da República
Código postal: 7960 225
Localidade: Vidigueira
Telefone: 284437400
Fax: 284436135
Endereço Eletrónico: geral@cm-vidigueira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/06/17
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Serrano Raposo
Cargo: Presidente da Câmara
412377102