Deliberação (extrato) n.º 702/2019
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
Licenciada Maria Julieta Sousa Pereira de Castro de Faria, técnica superior, no cargo de Diretora do Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital do Porto, cessando no dia imediatamente anterior as funções para as quais foi designada em regime de substituição.
A presente Deliberação produz efeitos a 15 de abril de 2019.
11 de abril de 2019. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota Curricular
Maria Julieta Sousa Pereira de Castro de Faria, Licenciada em Direito, pela Universidade Moderna.
Desde 14/11/2012, exerce funções como Chefe do Setor de Contraordenações do Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, do Centro Distrital do Porto.
Entre 2003 e 2012, foi mandatária do Fundo de Garantia Salarial no Centro Distrital do Porto; exerceu funções de instrutora de processos no Gabinete de Ilícitos Criminais da extinta Delegação Distrital do Porto do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.; iniciou atividade profissional na Segurança Social em 01/09/2001, na carreira técnica superior, do Quadro de Pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
Realizou estágio profissional na extinta Direção de Regimes do Centro Regional de Segurança Social do Norte, onde exerceu funções técnico-jurídicas.
Possui vários cursos de formação em várias áreas, nomeadamente nas áreas jurídicas e comportamentais; Cursos de Procedimento e Contencioso Administrativo; Privacidade e proteção de dados na Administração Publica; Regulamento Geral sobre Proteção de Dados no ISS, I. P.
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