Deliberação (extrato) n.º 701/2019
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
Licenciada Andreia Isabel Baía Dias da Silva Moutinho, técnica superior, no cargo de Diretora da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital do Porto, cessando no dia imediatamente anterior as funções para as quais foi designada, em regime de substituição.
A presente Deliberação produz efeitos a 15 de abril de 2019.
11 de abril de 2019. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota Curricular
Andreia Isabel Baía Dias da Silva Moutinho, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Desde 27 de junho de 2016, presta assessoria técnica à Direção do Centro Distrital, acompanhando processos de matérias transversais, tais como Contraordenações, Ação Social, Administração e outras na prossecução da missão da Unidade de Apoio à Direção, na qual desempenha, desde 24 de setembro de 2012, as funções de Diretora do Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Centro Distrital do Porto, núcleo com as responsabilidades na área do contencioso, contraordenações e apoio judiciário.
É ainda mandatária do Centro Distrital do Porto, em litígios em que o mesmo é interveniente, ou em representação dos seus trabalhadores, quando o Conselho Diretivo do ISS, I. P. assim o delibera, ao abrigo da O.T. n.º 19/2009 (atualizada pela O.T. n.º 11/2015).
Possui vários cursos de formação em várias áreas, para além das áreas do Direito, nomeadamente Riscos Psicossociais no Trabalho, Privacidade e proteção de dados na Administração Publica e Certificado de formação profissional de Liderança.
De março de 2008 a 23 de setembro de 2012, exerceu funções como Técnica Superior Principal na Unidade de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Instituto da Segurança Social - Direção Distrital do Porto; ingressou a 24 de março de 1997, inicialmente como técnica superior de 2.ª classe, na Direção de Serviços Jurídicos e de Contraordenações do Centro Regional de Segurança Social do Norte, em regime de contrato a termo certo e posteriormente, a partir de 1 de junho de 1998, em regime de contrato administrativo de provimento na Direção de Serviços Jurídicos e de Contraordenações do Centro Regional de Segurança Social do Norte.
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