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Anúncio de Procedimento 6163/2019, de 14 de Junho

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Sumário

Empreitada de execução de estruturas de apoio à zona balnear na Fajã dos Vimes - Freguesia da Ribeira Seca - Concelho da Calheta

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512074089 - Município de Calheta São Jorge

Endereço: Rua 25 de Abril

Código postal: 9850 032

Localidade: Calheta - S. Jorge

Telefone: 00351 295416324

Endereço Eletrónico: concursospublicos@cm-calheta.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de execução de estruturas de apoio à zona balnear na Fajã dos Vimes - Freguesia da Ribeira Seca - Concelho da Calheta

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 250212.26 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212212

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Fajã dos Vimes - Freguesia da Ribeira Seca - Concelho da Calheta

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Calheta

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Contratação Pública e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rua 25 de Abril

Código postal: 9850 032

Localidade: Calheta - S. Jorge

Endereço Eletrónico: concursospublicos@cm-calheta.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município da Calheta

Endereço: Rua 25 de Abril

Código postal: 9850 032

Localidade: Calheta - S. Jorge

Endereço Eletrónico: concursospublicos@cm-calheta.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/06/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Henrique Borba

Cargo: Assistente Técnico

412378172

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3740168.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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