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Despacho (extrato) 5696/2019, de 14 de Junho

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Sumário

Nomeação efetiva em lugar provido interinamente do Juiz de Direito Dr. Rui Miguel de Abreu Domingues

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5696/2019

Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 30-05-2019, foi o Exmo. Senhor Juiz de Direito

Dr. Rui Miguel de Abreu Domingues, juiz de direito, interino, na Comarca de Aveiro - Juízos centrais cíveis e criminais, do comércio e de execução e juízos locais sedeados nos municípios de Aveiro e Santa Maria da Feira (Art.º 107.º), nomeado, como requereu, juiz de direito efetivo no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 1 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

(Posse imediata)

30 de maio de 2019. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.

312348112

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3739240.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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