Despacho (extrato) n.º 5696/2019
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 30-05-2019, foi o Exmo. Senhor Juiz de Direito
Dr. Rui Miguel de Abreu Domingues, juiz de direito, interino, na Comarca de Aveiro - Juízos centrais cíveis e criminais, do comércio e de execução e juízos locais sedeados nos municípios de Aveiro e Santa Maria da Feira (Art.º 107.º), nomeado, como requereu, juiz de direito efetivo no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 1 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata)
30 de maio de 2019. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
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