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Helder Guerreiro
2019-06-24 15:05

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Deliberação (extrato) 694/2019, de 14 de Junho

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Sumário

Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Luís Filipe da Silva Simões Silvano por motivo de processo disciplinar - despedimento

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 694/2019

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que na sequência do Processo Disciplinar n.º 20/2018-DIS, o Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., deliberou em 28 de fevereiro de 2019, aplicar a pena de despedimento disciplinar, nos termos do disposto nos artigos 181.º, n.º 5 e 187.º da LTFP, com justa causa, assente nas alíneas c) e l) do n.º 3 do artigo 297.º, do mesmo diploma, ao Técnico de Emergência Pré-Hospitalar, Luís Filipe da Silva Simões Silvano, do mapa de pessoal deste Instituto, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo que cessou a modalidade de vínculo de emprego público, com efeitos a 26 de março de 2019.

23 de maio de 2019. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Teresa de Almeida Augusto.

312333898

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3739230.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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