MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Monforte
NIPC: 506873412
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica Flexível de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Avenida General Humberto Delgado
Código postal: 7450 129
Localidade: Monforte
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Monforte
Freguesia: Freguesia de Monforte
Telefone: 245578060
Fax: 245573423
Endereço da Entidade: www.cm-monforte.pt
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-monforte.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Requalificação e Modernização da Escola de Monforte"
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público para a realização da empreitada de "Requalificação e Modernização da Escola de Monforte", sendo o preço base de 4.161.968,08EUR.
Os trabalhos constam essencialmente de demolição de alguns edifícios existentes, movimentação de terras e construção de edifício de r/c e 1º andar, em construção corrente, com cobertura plana, bem como a requalificação de um campo de jogos existente exterior com bancadas em betão armado e arranjos exteriores, incluindo movimentação de terras, as infraestruturas de redes de abastecimento de água, drenagem de águas residuais, rede de eletricidade e iluminação incluindo um posto de transformação, zonas verdes, mobiliário urbano, fornecimento e colocação de mobiliário e equipamento que consta do mapa de quantidades patente a concurso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4161968.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: C.Pub. 3/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Monforte
Freguesia: Freguesia de Monforte
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
540 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Os constantes no artigo 27º, do Programa de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Orgânica Flexível de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Avenida General Humberto Delgado
Código postal: 7450 129
Localidade: Monforte
Telefone: 245578060
Fax: 245573423
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-monforte.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Monforte
Endereço: Praça da República, apartado 4
Código postal: 7450 115
Localidade: Monforte
Telefone: 245578060
Fax: 245573423
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-monforte.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/06/11
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gonçalo Nuno Lagem
Cargo: Presidente do Município de Monforte
412369408