Aviso (extrato) n.º 10003/2019
Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por Despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 02/05/2019, no uso de competências em matéria de superintendência na gestão e direção do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e em cumprimento das deliberações da Câmara Municipal, de 09/04/2019 e da Assembleia Municipal, de 29/04/2019, foi autorizada a abertura de procedimento concursal, nos exatos termos e condições melhor definidos em aviso a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 2.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República:
Ref.ª 08/2019 - Sete (7) postos de trabalho; Carreira - Técnico Superior; Categoria - Técnico Superior; Área de atividade - Arquitetura - Na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo.
Caracterização do posto de trabalho: Desenvolve funções de estudo, conceção e adaptação de métodos e processos científicos, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, na área do urbanismo, edificação, ordenamento do território e planeamento, nos seguintes domínios de atividade: Preparação de programas de intervenção e posterior acompanhamento do desenvolvimento e execução de planos, projetos ou estudos de natureza urbanística; Avaliação de estudos, planos e projetos urbanísticos e emissão de pareceres; Apreciação, no quadro da gestão urbana, de estudos, projetos ou propostas de intervenção urbana, assim como pedidos de informação e operações urbanísticas formulados pelos munícipes e emissão dos respetivos pareceres; Participação no desenvolvimento de sistemas de informação de apoio ao planeamento e à gestão urbana, bem como outras funções não especificadas e articular as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento e ordenamento do território, arquitetura paisagista, reabilitação urbana e engenharia
Nível habilitacional exigido: Curso Superior no domínio da Arquitetura.
Outros requisitos: Título profissional válido para o exercício da profissão, nomeadamente inscrição eficaz como membro da Ordem dos Arquitetos.
Prazo de candidaturas - 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt
Informações - Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Sintra, sito na Rua Acácio Barreiros, n.º 1, 2710-441 Sintra /219236957/dgrh@cm-sintra.pt.
Por subdelegação de competências, conferida pelo Despacho 1-AID/2019, de 3 de maio.
14 de maio de 2019. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, em regime de substituição, Teresa Mesquita.
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