Declaração de Retificação n.º 519/2019
Declaração de Retificação ao Aviso 9610/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 31 de maio de 2019
Torna-se público, para os devidos efeitos que no Aviso 9610/2019, de 31 de maio, publicado na 2.ª série, n.º 105, do Diário da República, referente à abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de postos de trabalho, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, saiu com inexatidões que assim se retificam:
1 - No ponto 1, onde se lê:
«Referência I - 3 (três) postos de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional - Limpeza e conservação dos espaços, sendo um posto de trabalho para a Divisão de Obras Municipais e Ambiente e um posto de trabalho para a Divisão de Gestão Administrativa» deverá ler-se «Referência I - 3 (três) postos de trabalho correspondente à carreira e categoria de assistente operacional - limpeza e conservação dos espaços, sendo dois postos de trabalho para a Divisão de Obras Municipais e Ambiente e um posto de trabalho para a Divisão de Gestão Administrativa».
2 - No ponto 5, onde se lê:
«Referência C - Planificar e organizar a execução de tarefas no âmbito da contabilidade, e apoio ao serviço de contratação pública, respeitando as normas legais e os princípios geralmente aceites. Verificar o cumprimento dos princípios legais relativos à arrecadação de receitas e à realização de despesas, bem como à realização de procedimentos de aquisição/contratação; Assegurar a realização de todos os procedimentos de aquisição, procedendo ao tratamento dos concursos para contratação de aquisição de bens e serviços; Inserir procedimentos de aquisição na plataforma eletrónica de compras, incluindo os documentos necessários à instrução dos processos; Assegurar a publicitação dos procedimentos de aquisição que forem efetuados, incluindo os ajustes diretos no portal BASE.gov; Promover a elaboração dos cadernos de encargos e dos programas de concurso e assegurar a compilação dos documentos enviados pelos serviços que sustentem a consulta.»deverá ler-se «Referência C - Assegurar a realização de todos os procedimentos de aquisição, procedendo ao tratamento dos concursos para contratação de aquisição de bens e serviços; Inserir procedimentos de aquisição na plataforma eletrónica de compras, incluindo os documentos necessários à instrução dos processos; Assegurar a publicitação dos procedimentos de aquisição que forem efetuados, incluindo os ajustes diretos no portal BASE.gov; Promover a elaboração dos cadernos de encargos e dos programas de concurso e assegurar a compilação dos documentos enviados pelos serviços que sustentem a consulta. Assegurar a gestão dos processos de imposto municipal sobre imóveis, devido ao consequente aumento de trabalho e desafios na área de gestão do IMI (Património).».
3 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara, Avelino Adriano Gaspar da Silva.
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