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Aviso (extrato) 9949/2019, de 7 de Junho

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Sumário

Consulta pública do projeto de Revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes Universitários

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 9949/2019

Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público que, a Câmara Municipal de Ourém, em reunião de 15 de abril de 2019, deliberou submeter a consulta pública o projeto de "Revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes Universitários", por um período de trinta (30) dias úteis, nos termos e para os efeitos do artigo n.º 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

Mais torna público que o projeto do regulamento em apreço poderá ser consultado na Divisão de Apoio a Fundos Comunitários e Expediente - Secção de Expediente, Arquivo e Reprografia, no edifício sede do Município, assim como na página da internet, em www.cm-ourem.pt.

Naquele prazo de 30 dias, poderão os interessados remeter, por escrito, as suas sugestões para o Município de Ourém, Praça D. Maria II, n.º 1, 2490-499 Ourém, ou para o endereço eletrónico geral@mail.cm-ourem.pt, com a identificação do assunto ("sugestões para a Revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes Universitários").

29 de abril de 2019. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.

312258421

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3734290.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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