Declaração de Retificação n.º 516/2019

Retificação do Aviso 6134/2019, relativo à publicitação de procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Por ter sido publicado com inexatidão, retifica-se o aviso de abertura do procedimento concursal comum, com vista ao estabelecimento de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 67, de 4 de abril de 2019:

Assim:

No ponto 15.1, onde se lê:

«Prova de conhecimentos (PC) será aplicada:

a) Não sejam titulares da categoria de técnico superior;»

deve ler-se:

«Prova de conhecimentos (PC) será aplicada:

a) Aos candidatos que não sejam titulares da categoria de assistente técnico;»

No ponto 15.1.2, onde se lê:

«A prova de conhecimentos incidirá sobre as seguintes temáticas:

A prova de conhecimentos será escrita, de realização individual, de natureza teórica, efetuada em suporte de papel, sendo constituída por um conjunto de questões de resposta de escolha múltipla, com duração de 45 minutos e visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais bem como as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função ao qual se candidata. Será permitida a consulta da legislação.»

deve ler-se:

«A prova de conhecimentos incidirá sobre as seguintes temáticas:

Estrutura orgânica e atribuições da DGADR; lei geral do trabalho em funções públicas; código do trabalho, ética e deontologia no trabalho e modernização administrativa.»

No ponto 15.2, onde se lê:

«A Avaliação Curricular (AC) - aplicável aos candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria de técnico superior e se encontrem, ou tratando-se de candidatos colocados em requalificação, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a exercer atribuição, competência ou atividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado.»

deve ler-se:

«A Avaliação Curricular (AC) - aplicável aos candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria de assistente técnico e se encontrem, ou tratando-se de candidatos colocados em requalificação, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a exercer atribuição, competência ou atividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado.»

Por meu despacho datado de 12 de abril de 2019 foi determinado que, o prazo de apresentação das candidaturas é prorrogado por 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

24 de maio de 2019. - O Diretor-Geral, Gonçalo de Freitas Leal.

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