MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Montijo
NIPC: 502834846
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial
Endereço: Rua Dr. Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro
Telefone: 212327600
Endereço da Entidade: www.mun-montijo.pt/
Endereço Eletrónico: dgfp.contratacaopublica@mun-montijo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para celebração do contrato de aquisição do serviço de fornecimento de produtos alimentares e não alimentares e prestação de serviços relacionados com o fornecimento de refeições escolares nos refeitórios dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico do concelho para o ano letivo de 2019/2020
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público Internacional para celebração do contrato de aquisição do serviço de fornecimento de produtos alimentares e não alimentares e prestação de serviços relacionados com o fornecimento de refeições escolares nos refeitórios dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico do concelho para o ano letivo de 2019/2020
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 408525.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55520000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPI-17/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
11 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial
Endereço desse serviço: dgfp.contratacaopublica@mun-montijo.pt
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
Telefone: 212327600
Endereço Eletrónico: dgfp.contratacaopublica@mun-montijo.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Montijo - Câmara Municipal de Montijo
Endereço: Rua Dr. Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
Telefone: 212327600
Endereço Eletrónico: dgfp.contratacaopublica@mun-montijo.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/05/28
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Miguel Caramujo Canta
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Montijo
412329029