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Anúncio de Procedimento 5490/2019, de 29 de Maio

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Sumário

Concurso Público Internacional para celebração do contrato de aquisição do serviço de fornecimento de produtos alimentares e não alimentares e prestação de serviços relacionados com o fornecimento de refeições escolares nos refeitórios dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico do concelho para o ano letivo de 2019/2020

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Montijo

NIPC: 502834846

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial

Endereço: Rua Dr. Manuel Neves Nunes de Almeida

Código postal: 2870 352

Localidade: Montijo

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Setúbal

Concelho: Montijo

Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro

Telefone: 212327600

Endereço da Entidade: www.mun-montijo.pt/

Endereço Eletrónico: dgfp.contratacaopublica@mun-montijo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público Internacional para celebração do contrato de aquisição do serviço de fornecimento de produtos alimentares e não alimentares e prestação de serviços relacionados com o fornecimento de refeições escolares nos refeitórios dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico do concelho para o ano letivo de 2019/2020

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público Internacional para celebração do contrato de aquisição do serviço de fornecimento de produtos alimentares e não alimentares e prestação de serviços relacionados com o fornecimento de refeições escolares nos refeitórios dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico do concelho para o ano letivo de 2019/2020

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 408525.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55520000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CPI-17/2019

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Setúbal

Concelho: Montijo

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

11 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial

Endereço desse serviço: dgfp.contratacaopublica@mun-montijo.pt

Código postal: 2870 352

Localidade: Montijo

Telefone: 212327600

Endereço Eletrónico: dgfp.contratacaopublica@mun-montijo.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Montijo - Câmara Municipal de Montijo

Endereço: Rua Dr. Manuel Neves Nunes de Almeida

Código postal: 2870 352

Localidade: Montijo

Telefone: 212327600

Endereço Eletrónico: dgfp.contratacaopublica@mun-montijo.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/05/28

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Miguel Caramujo Canta

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Montijo

412329029

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3722814.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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