Aviso (extrato) n.º 9215/2019

Procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de Técnico Superior previstos no mapa de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas, na área de Direito.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação, de 07 de fevereiro de 2019, do Tenente-general António Martins Pereira, Adjunto para o Planeamento e Coordenação, no uso competência que lhe foi conferida pelo Despacho 4609/2019, de 07 de maio, do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, se procede à abertura pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego público (BEP), do procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Direito, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal Civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas (MPCEMGFA), a constituir na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o aviso é publicitado integralmente na BEP (www.bep.gov.pt) até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente Aviso e na página eletrónica do EMGFA http://www.emgfa.pt/pt/informacao/concursosemgfa, por extrato, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.

7 de maio de 2019. - O Adjunto para o Planeamento e Coordenação, Tenente-General António Martins Pereira.

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