Aviso (extrato) n.º 8984/2019

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberação desta Câmara Municipal, tomada em reunião realizada a 6 de fevereiro de 2019, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, os seguintes procedimentos concursais que se destinam à ocupação dos postos de trabalho a seguir indicados existentes no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:

Ref.ª A - 1 técnico superior/área de recursos humanos, para o Gabinete de Recursos Humanos;

Ref.ª B - 1 assistente técnico/área administrativa, para o Serviço de Informação e Atendimento Público;

Ref.ª C - 1 assistente técnico/área de audiovisuais, para a Divisão de Cultura, Desporto e Juventude/Serviço de Ação Cultural.

1 - Caraterização dos postos de trabalho a ocupar:

Ref.ª A - Conteúdo funcional da categoria de técnico superior - grau de complexidade funcional 3 - funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores, especificamente: assegurar a atualização permanente da informação relativa ao número de trabalhadores da autarquia, afetação dos mesmos aos diversos serviços e carreiras/categorias e situação jurídico-funcional; colaborar na atualização do mapa de pessoal, promovendo e assegurando o tratamento da informação e o desenvolvimento dos procedimentos necessários para o efeito; colaborar no tratamento de procedimentos inerentes aos processos de recrutamento de pessoal; organizar e acompanhar o processo de avaliação do desempenho, assegurando a sua adequação com as normas legais vigentes e desenvolver os respetivos procedimentos tendentes ao seu acompanhamento e à sua conclusão; promover e desenvolver os procedimentos necessários à identificação das necessidades de formação profissional, elaborar o plano de formação e respetivo relatório anual e colaborar na preparação e apresentação de candidaturas a programas de financiamento; utilizar as aplicações informáticas disponíveis na área de recursos humanos; elaborar informações de carácter jurídico no âmbito da análise de diversas matérias e colaborar na elaboração de regulamentos com aplicabilidade na área de recursos humanos; elaborar documentos diversos, tais como estatísticas e relatórios com vista à atualização permanente de dados e, também, para suporte de apoio à decisão.

Ref.ª B - Conteúdo funcional da categoria de assistente técnico - grau de complexidade funcional 2 - funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, especificamente: atendimento ao público no Balcão Único; receção, verificação de documentos e instrução de processos; prestar as informações necessárias ao correto e normal andamento dos processos; registar e encaminhar os processos para os respetivos serviços; verificar e registar e-mails; atuar com vista à simplificação dos procedimentos administrativos e à celeridade no tratamento dos processos, promovendo a melhoria da prestação do serviço público.

Ref.ª C - Conteúdo funcional da categoria de assistente técnico - grau de complexidade funcional 2 - funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, especificamente: prestar apoio técnico e acompanhamento no domínio dos audiovisuais no Pax Julia - Teatro Municipal e em outras atividades promovidas pelo Município, operando com equipamentos de som e imagem e zelando pela sua guarda e conservação; realizar a montagem e a desmontagem de som e luz; registar e reproduzir trabalhos de som e imagem realizados no âmbito do serviço; proceder à inventariação, identificação e manutenção de equipamentos; recolher dados inerentes à atividade do serviço e tratar os mesmos com vista ao desenvolvimento dos respetivos projetos e ações, de acordo com as orientações superiores no âmbito da gestão e programação do respetivo equipamento cultural.

2 - Requisitos habilitacionais:

Ref.ª A - licenciatura na área de recursos humanos.

Ref.ª B - 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.

Ref.ª C - 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.

A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

13 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.

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