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Despacho (extrato) 5151/2019, de 23 de Maio

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, com pessoal docente para as diversas Escolas do IPV

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5151/2019

Por despachos do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, proferidos na data abaixo indicada:

De 28-03-2019:

Foi autorizada, a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental de cinco anos, com o Doutor Leandro Ricardo Nogueira Cavadas, como Professor Adjunto, nos termos do Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto, na redação dada pela Lei 7/2010 de 13 de maio e artigo 5.º do Decreto-Lei 45/2016 de 17 de agosto, para o exercício de funções na Escola Superior de Educação de Viseu, deste Instituto, com efeitos retroativos à data de 21-02-2019, posicionada no escalão 1, índice 185 da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico, em regime de tempo integral e exclusividade.

Foi autorizada, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com a Mestre Dária Joana Teixeira Salgado, como Assistente Convidada, para a Escola Superior de Educação de Viseu deste Instituto, em regime de tempo parcial (59,5 %), com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 100, do vencimento de Assistente em tempo integral, pelo período de 01-04-2019 a 31-07-2019.

Foi autorizada, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o Mestre David Manuel Duarte Oliveira, como Assistente Convidado, para a Escola Superior de Educação de Viseu deste Instituto, em regime de tempo parcial (50 %), com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 100, do vencimento de Assistente em tempo integral, pelo período de 01-04-2019 a 31-07-2019.

Foi autorizada, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o Licenciado Vítor Manuel de Barros Brasileiro, como Assistente Convidado, para a Escola Superior de Saúde de Viseu deste Instituto, em regime de tempo parcial (16,7 %), com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 100, do vencimento de Assistente em tempo integral, pelo período de 01-04-2019 a 05-07-2019.

De 30-03-2019:

Foi autorizada, com efeitos retroativos, mediante celebração de Adenda, alteração ao contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o Mestre Ricardo João da Cruz Pais Antunes, como Assistente Convidado, para a Escola Superior de Saúde de Viseu deste Instituto, em regime de tempo parcial passando para (45,8 %), com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 100, do vencimento de Assistente em tempo integral, pelo período de 28-03-2019 a 12-07-2019.

De 05-04-2019:

Foi autorizada, a celebração do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o Licenciado Nuno Miguel Melo Alves Alexandre, como Assistente Convidado, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu deste Instituto, em regime de tempo parcial (37,5 %), com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 100, do vencimento de Assistente em tempo integral, pelo período de 08-04-2019 a 08-09-2019.

De 11-04-2019:

Foi autorizada, findo o período experimental de cinco anos, a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a Doutora Sandra Maria Gouveia Antunes, como Professora Adjunta do mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Viseu, para o exercício de funções na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, com efeitos à data de 11-04-2019, posicionada no escalão 1, índice 185 da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico em tempo integral e exclusividade.

6 de maio de 2019. - O Administrador, Mário Luís Guerra de Sequeira e Cunha.

312276509

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3717776.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

  • Tem documento Em vigor 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

    Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

  • Tem documento Em vigor 2016-08-17 - Decreto-Lei 45/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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