Despacho (extrato) 5148/2019, de 23 de Maio
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas
Despacho (extrato) n.º 5148/2019
Por despacho de 2 de abril de 2019 do presidente do Instituto Politécnico de Setúbal:
Svetlana Roudolfovna Chemetova - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por um período experimental de cinco anos, na sequência da transição prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 45/2016, de 17 de agosto, alterado pela Lei 65/2017 de 9 de agosto, como professor adjunto, em regime de tempo integral com dedicação exclusiva, para exercer funções na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal deste Instituto Politécnico, com a remuneração mensal de 3 191,82 (euro), correspondente ao escalão 1, índice 195, com início a 18/12/2018, considerando-se sem efeito a situação jurídico funcional anterior.
22 de abril de 2019. - A Administradora, Dr.ª Lurdes Pedro.
312286018
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3717771.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2016-08-17 -
Decreto-Lei
45/2016 -
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
-
2017-08-09 -
Lei
65/2017 -
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
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