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Anúncio de Procedimento 5247/2019, de 22 de Maio

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Sumário

REQUALIFICAÇÃO ACESSÍVEL - PRAIA DE ALBARQUEL E MIRADOURO DE ALBARQUEL

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Setúbal

NIPC: 501294104

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

Endereço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1

Código postal: 2900 197

Localidade: Setúbal

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)

Telefone: 265541500

Fax: 265541621

Endereço da Entidade: www.mun-setubal.pt

Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO ACESSÍVEL - PRAIA DE ALBARQUEL E MIRADOURO DE ALBARQUEL

Descrição sucinta do objeto do contrato: Praia de Albarquel - O objetivo da intervenção centra-se em facilitar o acesso à praia a todos os cidadãos, incluindo elementos de apoio à estadia e permanência na praia, tal como a criação de espaço de descanso e ensombramento.

Miradouro de Albarquel - O objetivo da intervenção centra-se em recuperar a área de miradouro existente e facilitar o acesso de todos os cidadãos, incluindo elementos de apoio à estadia e permanência, tal como a criação de espaço de descanso e usufruto de vistas privilegiadas sobre o rio.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 196460.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45220000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP15/2019/DOM

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

90 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará PUB emitido pelo IMPIC

Descrição:

O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação

a) Alvará de construção ou número de certificado de empreiteiro de obras públicas, que o habilite para a execução dos trabalhos nas seguintes categorias e subcategorias:

1.ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe que cubra o valor global da proposta.

b) Documentos de acordo com o artigo 18º do programa do procedimento.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

Endereço desse serviço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1

Código postal: 2900 197

Localidade: SETÚBAL

Telefone: 265537031

Fax: 265535296

Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicáve

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar.

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL

Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80

Código postal: 2901 866

Localidade: SETÚBAL

Telefone: 265541500

Fax: 265541621

Endereço Eletrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/05/22

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Rabaçal

Cargo: Vereador do Departamento de Obras Municipais

412321058

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3716665.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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