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Anúncio de Procedimento 5246/2019, de 22 de Maio

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Sumário

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL "PAVILHÃO DESPORTIVO MULTIUSOS EM ALMANCIL"

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Loulé

NIPC: 502098139

Endereço: Praça da República

Código postal: 8104 001

Localidade: Loulé

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: cmloule@cm-loule.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL "PAVILHÃO DESPORTIVO MULTIUSOS EM ALMANCIL"

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL "PAVILHÃO DESPORTIVO MULTIUSOS EM ALMANCIL"

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 10050000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212225

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Almancil

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

32 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará(s) ou certificado(s) do IMPIC

Descrição:

i. 1ª subcategoria da 1ª categoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente ao valor global da proposta;

ii. 4ª subcategoria da 1ª categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) na classe correspondente ao valor dos trabalhos;

iii. 5ª subcategoria da 1ª categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos;

iv. 6ª subcategoria da 1ª categoria (Carpintarias) na classe correspondente ao valor dos trabalhos;

v. 7ª subcategoria da 1ª categoria (Trabalhos em perfis não estruturais) na classe correspondente ao valor dos trabalhos;

vi. 8ª subcategoria da 1ª categoria (Canalizações e condutas em edifícios) na classe correspondente ao valor dos trabalhos;

vii. 8ª subcategoria da 2ª categoria (Calcetamentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.

viii. 9ª subcategoria da 2ª categoria (Ajardinamentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.

ix. 2ª subcategoria da 4ª categoria (Postos de transformação até 250 kV) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.

x. 4ª subcategoria da 4ª categoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.

xi. 9ª subcategoria da 4ª categoria (Infraestruturas de telecomunicações) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.

xii. 10ª subcategoria da 4ª categoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.

xiii. 11ª subcategoria da 4ª categoria (Instalações de elevação) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.

xiv. 12ª subcategoria da 4ª categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.

xv. 1ª subcategoria da 5ª categoria (Demolições) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.

xvi. 4ª subcategoria da 5ª categoria (Fundações especiais) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.

xvii. 11ª subcategoria da 5ª categoria (Impermeabilizações e isolamentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais

Endereço desse serviço: http://www.cm-loule.pt

Código postal: 8104 001

Localidade: Loulé

Endereço Eletrónico: cmloule@cm-loule.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 75 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 40 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço da Proposta

Ponderação: 60 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Loulé

Endereço: Praça da República

Código postal: 8104 101

Localidade: Loulé

Endereço Eletrónico: cmloule@cm-loule.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/05/22

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Vítor Manuel Gonçalves Aleixo

Cargo: Presidente

412320831

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3716664.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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